O poético, absurdo e ineficaz juspositivismo brasileiro
- Felipe Caléfe
- 22 de jun. de 2021
- 2 min de leitura
A atual constituição brasileira foi redigida com uma gama de direitos e obrigações que, via de regra, devem ser cumpridas e obedecidas por todos os brasileiros.
Creio que, uma das maiores problemáticas em debate na sociedade quando questionado a validade do que nela está escrito se deve a forma vaga que é descrita a irrevogável garantia de direitos fundamentais a todos os indivíduos, independente de qualquer circunstância.
O que acaba permitindo que agressores, assassinos e estupradores reincidentes como o diariamente mencionado Lázaro sejam, de acordo com a lei vigente, capturado sem violência e encaminhado a uma unidade de encarceramento, na qual passará por um período como reeducando, recebendo apoio psicológico, cursos de caráter duvidoso, alimentação e garantia de vida, até que adquira direito a regime semi-aberto por simular bom comportamento e até fugir novamente, para voltar a fazer o que fez antes de ser preso.
A vigente lei garante tudo isso. Executá-lo? És bárbaro por acaso? Como assim isso iria colocar um fim aos atos de crueldade infligidos por ele? O Estado deve ser responsável pelo cuidado e custódia dele, a sociedade torcer para que ele mude de ideia após adquirir liberdade, é o único modo de reforma que o glorioso Estado Democrático de Direito admite, pautado integralmente na justa Lei.
E assim será até que o livro não-ilustrado de normas constitucionais for reescrito.
E as instituições da justiça não parecem muito preocupadas em alterar a severidade da aplicação penal. Dá lucro, prestígio e audiência.
Assim que (e se) capturado com vida, não vai ser difícil ver grandes advogados intercedendo por Lázaro para a menor pena possível, encaminhamento psicológico e garantir seu bem estar. Estão errados? Estão exercendo a Lei brasileira.
A sociedade, e principalmente suas vítimas que por sorte estão vivas, não pode muito além de rezar para que os próprios companheiros de cela o executem ou que por algum advento sua consciência se transforme enquanto encarcerado e não cometa mais crimes.
Essa estrutura legalista irrestrita da margem para organizações e pessoas, que por algum motivo, muitas vezes duvidosos, influenciem simpatia por transgressores como Lázaro usando a culpabilidade coletiva e o mostrando como incapaz de ser culpabilizado por suas próprias atitudes.
A sociedade não tem poder ou autoridade para punir, devem engolir as decisões dos Arautos da Lei.
Uma pessoa só é considerada como criminosa depois de julgada ao esgotamento de todas as instâncias, independente do que tenham feito, e mesmo assim terão seu bem estar garantido.
Os veículos e jornalistas devem produzir de acordo com a lei vigente, alguns são honestos e se revoltam com o modo qual o método legal funciona, outros abraçam o que gosto de chamar de Demagogia Humanitária, e colocam pessoas como Lázaro em um berço de ouro com medo de serem posteriormente rechaçados por lunáticos.
Suas vítimas? Com eternos traumas ou abaixo da terra, esquecidas da atenção que o criminoso recebe.
É só mais um dia comum do exercício da Lei brasileira e suas garantias irrestritas.






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